• O Curso é 100% Online.
• Duração: o Aluno poderá realizar o Curso em até 6 meses.
• Início imediato.
• Conteúdo composto por webinar, videoaulas, mapas estruturais, apostilas em PDF, slides, rotas de aprendizagem por competências e atividades avaliativas.
• O Centro de Educação Profissional Inteligente, comprometido com a qualificação e aperfeiçoamento de profissionais para o mercado de trabalho, oferece cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) em conformidade com a legislação brasileira de educação profissional e tecnológica, conforme disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 11.741/2008. Nossos cursos de FIC têm como objetivo capacitar profissionais em áreas específicas, proporcionando desenvolvimento de competências e habilidades exigidas pelo mercado de trabalho. Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) são de curta duração e não exigem autorização ou reconhecimento prévio do Ministério da Educação (MEC) ou dos Conselhos Estaduais de Educação, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 8.268/2014. Esses cursos são considerados livres, voltados à rápida inserção ou aperfeiçoamento profissional, de acordo com a regulamentação vigente. 
• As certificações emitidas ao término dos cursos de FIC pelo Centro de Educação Profissional Inteligentes, e seguem as normas aplicáveis de qualificação profissional, atendendo às demandas do mercado e proporcionando aos nossos alunos ferramentas práticas para o seu desenvolvimento e crescimento profissional.
• Certificado com garantia de emissão em até 30 dias após o termino do Curso.
• Destacamos que estes certificados não são certificados técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

Noções gerais de direito do consumidor. O direito do consumidor no Brasil e sua evolução. Características do Código de Defesa do Consumidor. Partes e objeto da relação de consumo. O papel da globalização na relação consumerista. A relação de consumo. Elementos da relação jurídica de consumo. Princípios básicos da relação de consumo. Direitos básicos do consumidor. A responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. A proteção contratual. A função social do contrato. Do contrato de adesão. Da garantia e dos prazos contratuais. Sobre o direito de arrependimento. Das práticas abusivas. Da responsabilidade do fornecedor. Banco de dados e cadastro de inadimplentes no CDC. Alguns casos práticos de abuso de direito consumerista.

Ao término deste componente curricular o aluno estará habilitado a aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) às várias situações de conflitos entre as empresas e seus clientes, com inúmeras aplicações para empresários, advogados e consumidores interessados em conhecer melhor quais são os seus direitos e deveres na relação de consumo.

A EducaTerapiarte traz no seu portfólio o incentivo a realização de cursos e treinamentos de capacitação profissional 100% EAD, com o intuito de expandir os seus conhecimentos técnico-profissionais, através do autoconhecimento e performasse, possibilitando a cada um ampliar a cosmovisão.
Então, estes cursos alcançam:

1. Consumidores:

• Cidadãos em geral: O curso é fundamental para todos os consumidores, pois permite que compreendam seus direitos e deveres nas relações de consumo, garantindo que seus interesses sejam defendidos de forma adequada em situações de compra, venda, prestação de serviços e outras relações de consumo.
• Consumidores em situações de vulnerabilidade: O curso é especialmente importante para consumidores em situações de vulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda, pois os ajuda a compreender seus direitos e a buscar a reparação de danos em caso de abusos por parte de empresas.
• Membros de associações de consumidores: O curso pode ser útil para membros de associações de consumidores, que atuam na defesa dos direitos dos consumidores e na promoção de relações de consumo mais justas e equilibradas.

2. Empresas:

• Proprietários e gestores de empresas: O curso é essencial para proprietários e gestores de empresas, pois os ajuda a compreender suas obrigações e responsabilidades nas relações de consumo, evitando problemas legais e garantindo boas práticas de mercado.
• Profissionais de atendimento ao cliente: O curso é importante para profissionais de atendimento ao cliente, que lidam diretamente com os consumidores e precisam estar familiarizados com o CDC para resolver conflitos de forma eficaz e garantir a satisfação dos clientes.
• Profissionais do setor jurídico de empresas: O curso pode ser útil para profissionais do setor jurídico de empresas, que atuam na assessoria jurídica e na defesa dos interesses da empresa nas relações de consumo.

3. Profissionais do Direito:

• Advogados: O curso é fundamental para advogados que atuam na área do Direito do Consumidor, pois os ajuda a aprofundar seus conhecimentos sobre o CDC e a legislação consumerista, aprimorando sua capacidade de defender os direitos dos consumidores em juízo.
• Promotores de Justiça e Procuradores: O curso pode ser útil para Promotores de Justiça e Procuradores que atuam na defesa dos direitos dos consumidores, seja na esfera criminal, seja na esfera cível.
• Defensores Públicos: O curso é importante para Defensores Públicos que atuam na defesa dos direitos dos consumidores, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.

4. Outros profissionais:

• Estudantes de Direito: O curso é recomendado para estudantes de Direito que desejam se especializar na área do Direito do Consumidor.
• Professores: O curso pode ser útil para professores que desejam atualizar seus conhecimentos sobre o CDC e a legislação consumerista e incorporar esses temas em suas aulas.
• Pesquisadores: O curso pode ser interessante para pesquisadores que atuam na área do Direito do Consumidor e buscam aprofundar seus estudos sobre o tema.

O curso tem uma Carga Horária de 80 (oitenta) horas. O Curso é 100% EaD com aulas gravadas. O Curso pode ser realizado em até 6 meses, desde que cumpridas todas as atividades curriculares exigidas. O aluno é acompanhado por agentes de relacionamento devidamente qualificados, por meio da plataforma de aprendizado – AVA. O aluno deve sempre estar atento seu calendário acadêmico para verificar as datas de abertura e encerramento das unidades, dos respectivos exercícios de fixação, além das avaliações e demais informações. Esta Modalidade de Curso EAD Livre está estruturado entre 2 e até 5 unidades, contendo de 2 a 4 disciplinas, independentes entre si, para que seu aproveitamento seja o melhor possível, gerando um processo de aprendizagem mais eficiente. Cada unidade é compostos por conteúdo pedagógico, tais, como: webinar, videoaulas, mapas estruturais, apostilas em PDF, slides, rotas de aprendizagem por competências e atividades avaliativas.

UNIDADE I – FUNDAMENTOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

• Compreender como se deu a evolução do direito do consumidor no Brasil.
• Sintetizar as principais características do Código de Defesa do Consumidor.
• Apresentar na forma de discussão as partes e o objeto das relações de consumo.
• Analisar o impacto da globalização na relação consumerista.

UNIDADE II – DA RELAÇÃO DE CONSUMO

• Definir os principais elementos da relação jurídica de consumo.
• Apontar os princípios básicos da relação de consumo.
• Conhecer quais os direitos básicos do consumidor.
• Avaliar de que maneira se dá a responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor.

UNIDADE III – DA PROTEÇÃO CONTRATUAL 

• Descrever a função social do contrato e sua importância.
• Analisar os principais aspectos do contrato de adesão.
• Conhecer as garantias e os prazos contratuais na relação de consumo.
• Identificar os principais aspectos e condições do direito de arrependimento.

UNIDADE IV – DAS PRÁTICAS ABUSIVAS

• Identificar quais cláusulas podem ser consideradas abusivas.
• Avaliar de que maneira se dá a responsabilidade do fornecedor na relação de consumo.
• Conhecer como funciona o banco de dados e o cadastro de inadimplentes no CDC.
• Analisar alguns casos práticos de abuso de direito consumerista.