• O Curso é 100% Online.
• Duração: o Aluno poderá realizar o Curso em até 6 meses.
• Início imediato.
• Conteúdo composto por webinar, videoaulas, mapas estruturais, apostilas em PDF, slides, rotas de aprendizagem por competências e atividades avaliativas.
• O Centro de Educação Profissional Inteligente, comprometido com a qualificação e aperfeiçoamento de profissionais para o mercado de trabalho, oferece cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) em conformidade com a legislação brasileira de educação profissional e tecnológica, conforme disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 11.741/2008. Nossos cursos de FIC têm como objetivo capacitar profissionais em áreas específicas, proporcionando desenvolvimento de competências e habilidades exigidas pelo mercado de trabalho. Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) são de curta duração e não exigem autorização ou reconhecimento prévio do Ministério da Educação (MEC) ou dos Conselhos Estaduais de Educação, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 8.268/2014. Esses cursos são considerados livres, voltados à rápida inserção ou aperfeiçoamento profissional, de acordo com a regulamentação vigente. 
• As certificações emitidas ao término dos cursos de FIC pelo Centro de Educação Profissional Inteligentes, e seguem as normas aplicáveis de qualificação profissional, atendendo às demandas do mercado e proporcionando aos nossos alunos ferramentas práticas para o seu desenvolvimento e crescimento profissional.
• Certificado com garantia de emissão em até 30 dias após o termino do Curso.
• Destacamos que estes certificados não são certificados técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

Direito do trabalho: fundamentos e competência legislativa. A consolidação das leis do trabalho. Contratos de trabalho e contrato sindical. Fundamentos do direito do trabalho e a relação com segurança social. Lei orgânica e disposições complementares da previdência social. 

Este componente curricular tem por finalidade esclarecer e atualizar o estudante ou profissional da área jurídica sobre as disposições legais que versam sobre o direito do trabalho e da previdência social, capacitando o advogado, procurador, assessor jurídico e outros profissionais correlatos a aplicar tais fundamentos legais em suas ações judiciais e extrajudiciais nas esferas trabalhista e previdenciária.

A EducaTerapiarte traz no seu portfólio o incentivo a realização de cursos e treinamentos de capacitação profissional 100% EAD, com o intuito de expandir os seus conhecimentos técnico-profissionais, através do autoconhecimento e performasse, possibilitando a cada um ampliar a cosmovisão.
Então, estes cursos alcançam:

1. Profissionais do Direito:

• Advogados: O curso é essencial para advogados que atuam na área do Direito do Trabalho e da Previdência Social, pois os ajuda a se manterem atualizados sobre as últimas mudanças na legislação, jurisprudência e práticas do mercado, aprimorando sua capacidade de defender os direitos dos trabalhadores e segurados em ações judiciais e extrajudiciais.
• Assessores jurídicos: O curso é importante para assessores jurídicos que atuam em empresas, sindicatos e outras entidades, pois os ajuda a compreender as leis trabalhistas e previdenciárias e a prestar assessoria jurídica adequada aos seus clientes.

2. Outros profissionais:

• Estudantes de Direito: O curso é recomendado para estudantes de Direito que desejam se especializar na área do Direito do Trabalho e da Previdência Social.
• Professores: O curso pode ser útil para professores que desejam atualizar seus conhecimentos sobre o Direito do Trabalho e da Previdência Social e incorporar esses temas em suas aulas.
• Gestores de Recursos Humanos: O curso pode ser interessante para gestores de Recursos Humanos que precisam ter um conhecimento básico do Direito do Trabalho para lidar com questões relacionadas à contratação, demissão, remuneração e outros direitos dos trabalhadores.
• Sindicatos e Associações: O curso pode ser útil para membros de sindicatos e associações que defendem os direitos dos trabalhadores e segurados.

O curso tem uma Carga Horária de 80 (oitenta) horas. O Curso é 100% EaD com aulas gravadas. O Curso pode ser realizado em até 6 meses, desde que cumpridas todas as atividades curriculares exigidas. O aluno é acompanhado por agentes de relacionamento devidamente qualificados, por meio da plataforma de aprendizado – AVA. O aluno deve sempre estar atento seu calendário acadêmico para verificar as datas de abertura e encerramento das unidades, dos respectivos exercícios de fixação, além das avaliações e demais informações. Esta Modalidade de Curso EAD Livre está estruturado entre 2 e até 5 unidades, contendo de 2 a 4 disciplinas, independentes entre si, para que seu aproveitamento seja o melhor possível, gerando um processo de aprendizagem mais eficiente. Cada unidade é compostos por conteúdo pedagógico, tais, como: webinar, videoaulas, mapas estruturais, apostilas em PDF, slides, rotas de aprendizagem por competências e atividades avaliativas.

UNIDADE I – FUNDAMENTOS DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

• Definir os fundamentos e as competências legislativas.
• Discernir sobre o papel do empregador de acordo com a CLT.
• Entender a base legal de um contrato de trabalho.
• Compreender o papel do empregado e seus direitos de acordo com a CLT.

UNIDADE II – RELAÇÃO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E SEGURANÇA

• Identificar as características mais importantes sobre a carteira de trabalho e previdência social.
• Interpretar o que a CLT entende sobre a jornada de trabalho do empregado.
• Compreender a remuneração e o salário à luz do direito do trabalho.
• Entender os procedimentos de segurança e medicina do trabalho.

UNIDADE III – CONTRATOS DE TRABALHO

• Compreender e identificar os elementos mais importantes sobre o contrato individual de trabalho, as convenções e os dissídios coletivos.
• Entender o contrato de trabalho por prazo determinado, sua finalidade e lei regulamentadora.
• Interpretar as convenções e acordos coletivos de trabalho.
• Compreender como são processados os dissídios coletivos.

UNIDADE IV – JUSTIÇA DO TRABALHO E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO

• Definir os fundamentos e as competências na justiça do trabalho.
• Entender a importância do direito previdenciário e da seguridade Social.
• Compreender os princípios da solidariedade.
• Discernir sobre a regra da contrapartida.