Esta política de Termos de Uso é válida a partir de Janeiro 2024.
Caros Alunos(as),
Sejam todos bem vindos a esta nova experiência.
CONSIDERANDO QUE:
Será possível a aquisição de um produto realizando a inscrição na plataforma com o CPF ou CNPJ.
Para aquisição de um produto, o ADIQUIRENTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados, os quais serão utilizados para acesso ao curso adquirido; manter-se informado de atualizações de aulas e da plataforma; e para realização de atendimento.
O presente Termo de Uso é válido e eficaz a partir da data de adesão do curso, tendo sido celebrado em ambiente virtual mediante o acesso do ADIQUIRENTE ao site www.educaterapiarte.com.br , no qual se cadastrou gerando um código de acesso com nome de usuário e senha pessoais. Acessou a área de cursos; escolheu o curso desejado, observou os regulamentos e disposições contratuais; preço e formas de pagamentos; e clicou no ícone Adicionar ao Carrinho. Selecionou, na sequência, a opção de pagamento; concordou com o Termos de Uso e Contratou os Termos aqui pré-estabelecido, e assim, finalizou a contratação.
O Contrato de Adesão, Certificados de Conclusão, Termos e demais documentos de caráter pedagógicos, administrativo ou financeiro, inerentes ao Curso contratado, serão imitidos eletronicamente, dentro do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
DO OBJETO
|DOS CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO|
1.0. Considerando que o CEPI – CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTELIGENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 44.844.735/0001-77, é responsável pela direção acadêmica, e que é representante legal da FACULDADE UNYPÚBLICA, credenciada no MEC para cursos EaD pela Portaria nº 615 de 9 de agosto de 2021, de responsabilidade da mantenedora UNYEDUCACAO ENSINO PROFISSIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 45.597.714/0001-67, com sede administrativa na Rua Voluntários da Pátria, 547, Centro, Curitiba-PR, CEP 80020-000., para oferta de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade à distância, passa a ser objeto do presente Termo os serviços educacionais à distância (100% Online/Hibrida/Sincrônica Remota), ofertados em sua plataforma a todos os ADIQUIRENTES regularmente matriculado no curso de Pós-Graduação oferecido na Plataforma da EducaTerapiarte.
DAS ATRIBUIÇÕES – CONTRATADA
1.1. Os efeitos jurídicos do presente Termo estão vinculados ao oportuno deferimento da matrícula do ALUNO, conforme determina as normas gerais da educação nacional e atos normativos internos da FACULDADE UNYPÚBLICA e do seu representante legal o POLO EDUCACIONAL UNYPUBLICA RECIFE (CEPI).
1.2. Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu são ofertados por meio de arquivos digitais em PDF, vídeo e livros digitais, bem como por meio de atividades avaliativas que devem ser realizadas online durante o processo acadêmico.
1.3. O pagamento do valor do curso sob qualquer uma das formas previstas neste Termo, representa, para todos os efeitos legais, a confirmação pelo ADIQUIRENTE das condições ora previstas.
1.4. O ADIQUIRENTE está ciente da necessidade de que todos seus dados pessoais estejam atualizados no seu cadastro, na plataforma de compra, pois a comunicação, avisos, e demais atos pertinentes e de interesse do aluno serão enviados por meio de e-mails, plataforma e contato por WhatsApp.
1.5. É de completa responsabilidade da ADIQUIRENTE, a seu exclusivo critério, o planejamento e a prestação dos serviços, no que se refere a fixação de carga horária, designação de docentes e tutores e pela orientação didático-pedagógica e educacional, bem como todas as demais providências que as atividades acadêmicas exigirem.
1.6. Os serviços educacionais serão prestados pelo POLO EDUCACIONAL UNYPUBLICA RECIFE, responsável por desenvolver as atividades pedagógicas e administrativas online ao ADIQUIRENTE, de modo que as atividades administrativas operacionais relativas ao curso serão de total responsabilidade desta, reservando-se à FACULDADE UNYPÚBLICA as ações gerenciais e decisórias.
1.7. O cronograma das aulas ou módulos poderão, eventualmente, sofrer alterações, as quais serão comunicadas com antecedência ao ADIQUIRENTE, via e-mail ou Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
1.8. Ao final do cronograma de atividades curriculares, será emitido o Certificado de Conclusão de Curso em favor do ADIQUIRENTE, mediante o cumprimento das obrigações acadêmicas dispostas no curso, uma vez que promovidas todas as disciplinas e atividades acadêmicas obrigatórias, bem como a entrega da documentação necessária previamente solicitada pela FALCULDADE UNYPUBLICA, especialmente a comprovação de conclusão de graduação –DIPLOMA DE GRADUAÇÃO.
1.9. O não cumprimento de todas as obrigações acadêmicas, bem como o não atingimento da nota média (7,0 – sete pontos) para os Cursos Presenciais e (6,00 – seis pontos) para os Cursos EaD ou a não entrega da documentação solicitada, implica na impossibilidade de expedição do Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu do Curso.
DAS ATRIBUIÇÕES – CONTRATANTE
2.0. O ADIQUIRENTE, no ato da contratação do curso de pós-graduação “lato sensu”, DECLARA expressamente que possui formação de Ensino Superior, devidamente concluída em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
2.1. No caso de ser constatada a ausência ou inexistência de conclusão de curso superior do ADIQUIRENTE, todos os atos praticados pelo ADIQUIRENTE relacionado ao curso tornam-se nulos, encerrado ou não o presente curso de Pós-Graduação.
2.3. O ADIQUIRENTE está ciente de que o Curso é ministrado na modalidade EAD – Ensino a Distância, sendo assim, o ADIQUIRENTE deverá dispor de equipamento que atendam aos requisitos técnicos para acesso aos materiais e aulas, tais como, conexão com internet e navegador web compatível, para estudar a distância e realizar a avaliações online também a distância e principalmente participar da Vivência, quando exigidas na grade curricular.
2.4. O ADIQUIRENTE declara estar ciente que o material didático não está incluso no valor do curso, contudo, o Curso disponibiliza material em formato digital videoaulas e livro digital (PDF), e os conteúdos serão liberados aos poucos, de acordo com a decisão da coordenação acadêmica.
2.5. Os documentos exigidos, que obrigatoriamente devem ser anexados de forma legível em formato PDF, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem AVA, na aba envio de documentos.
Serão exigidos:
a) Diploma de Graduação (frente e verso), é necessário que o contratante tenha concluído o curso de graduação e estar em posse do Diploma ou certificado de conclusão;
b) Histórico Escolar da Graduação (frente e verso, quando for o caso);
c) Certidão de Nascimento / Casamento / ou Divórcio (frente e verso, quando for o caso);
d) RG e CPF (frente e verso);
e) Comprovante de endereço (conta de luz, água, IPTU ou telefone fixo).
2.6. O ADIQUIRENTE portador de diploma de conclusão de graduação em ensino superior concluído no exterior, seja brasileiro, imigrante ou estrangeiro, deverá revalidá-lo no Brasil para que pleitear o seu ingresso em curso de Pós-Graduação Lato Sensu ministrado pela Instituição.
2.7. Será de responsabilidade do ADIQUIRENTE, realizar as leituras propostas dos conteúdos de cada disciplina, bem como realizar as atividades avaliativas de cada disciplina.
2.8. A nota para aprovação é correspondente e igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.
2.9. O aluno tem autonomia para organizar o seu organograma de estudos e avaliações. Caso não atinja a média 7,0 (sete) para os Cursos Presenciais ou 6,00 (seis) para os Cursos EaD, poderá realizar duas novas tentativas de prova.
2.10. Deverá ser observado o tempo mínimo para a conclusão da Pós-graduação que é de 6 (seis) meses e o tempo máximo de 18 (dezoito) meses.
2.11. O ADIQUIRENTE declara estar ciente que deve utilizar os recursos tecnológicos aqui disponibilizados para fins acadêmicos, obedecendo a Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
2.12. O ADIQUIRENTE se obriga a respeitar as normas legais e demais atos normativos disponibilizadas neste site, cujas determinações passam a fazer parte deste termo.
DO PAGAMENTO E CANCELAMENTO
3.0. Como contraprestação pelos serviços educacionais objeto deste Termo e Modalidade de serviços, o ADIQUIRENTE pagará o valor definido no ato da matrícula.
3.1 O preço do curso é fechado e integral, podendo o ADIQUIRENTE optar pelas seguintes forma de pagamento:
I – CURSOS NA MODALIDADE PRESENCIAL
a) Boleto à vista ou até 30 (trinta) meses; ou
b) Parcelamento por meio de cartão de crédito em até 12 meses.
II – CURSOS NA MODALIDADE EaD (AULAS AO VIVO)
a) Boleto à vista ou até 30 (trinta) meses; ou
b) Parcelamento por meio de cartão de crédito em até 12 meses.
III – CURSOS NA MODALIDADE 100% EaD (AULAS GRAVADAS)
a) Boleto à vista ou até 18 (dezoito) meses; ou
b) Parcelamento por meio de cartão de crédito em até 12 meses.
3.2. Caberá, exclusivamente, à FACULDADE ou ao seu POLO definir a sua política comercial e os seus critérios para concessão de descontos e modalidades de pagamento.
3.3. O ADIQUIRENTE compreende que o preço pago em contraprestação aos serviços contratados independe de sua utilização, mantendo-se sua obrigação de pagar válida e eficaz, independentemente de ter optado por não fazer ou não tenha possibilidade de assistir às aulas, de realizar as atividades acadêmicas e exercer outros direitos relacionados ao curso.
3.4. Na hipótese de desistência o ADIQUIRENTE terá o prazo de 07 (QUINZE) DIAS para solicitar o cancelamento a partir da data de contratação, garantindo assim a restituição do valor pago.
3.5. Os pedidos de cancelamentos realizados após o prazo de 15 (quinze) dias, haverá multa de 10% sobre o valor a ser restituído, não podendo ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.
3.6. É vedado o trancamento do curso (todas disciplinas) ou de disciplinas isoladas, pelo ADIQUIRENTE.
3.7. O abandono do curso, sem que o ADIQUIRENTE tenha realizado o cancelamento formal da matrícula não implicará na rescisão automática deste contrato considerando a disponibilidade dos serviços ofertados, bem como a disposição de vaga no curso contratado.
DA CERTIFICAÇÃO
4.0. A emissão do Certificado de Conclusão de Curso será feita mediante o regular cumprimento das obrigações acadêmicas e contratuais pelo ADIQUIRENTE, em até 30 (trinta) dias, a partir da conclusão do curso e divulgação do resultado das notas da Prova final, ou conforme orientação realizada pela plataforma.
4.1. Após a conclusão do curso o Certificado de Conclusão será gerado de forma digital.
4.2. A emissão e envio do certificado físico terá um custo de até R$ 100,00 (cem reais).
4.3 O Certificado e o Histórico Escolar serão enviados no endereço informado pelo aluno no ato da compra da Pós-Graduação. Sendo de total responsabilidade do ADIQUIRENTE informar uma possível mudança de endereço.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DESTE TERMO
5.0. Fica condicionada a matrícula do curso, a apresentação dos documentos solicitados e indicados no momento da contratação e, em caso de não comprovação do curso de graduação, o ADIQUIRENTE não terá o correspondente Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, para estas modalidades de Curso.
5.1. A FACULDADE ou o POLO EDUCACIONAL se resguarda no direito de uso da imagem do ADIQUIRENTE, sem ônus, bem como dos trabalhos acadêmicos por ele realizados, podendo veiculá-los em meios de comunicação e informativos, como folders ou outro material de comunicação audiovisual elaborado para fins de divulgação de atividades acadêmicas, sem que caiba ao ADIQUIRENTE qualquer indenização ou remuneração, respeitando-se sempre a moral, os bons costumes e a ordem pública.
5.2. Em situação de caso fortuito e/ou de força maior, a FACULDADE ou o POLO EDUCACIONAL não se responsabiliza pela interrupção dos serviços, em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão de acesso à internet ou de qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação dos serviços. Ainda assim, caso necessário ficará a critério da FACULDADE ou o POLO EDUCACIONAL a readequação do cronograma.
5.3. O ADIQUIRENTE possui ciência de que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, desta forma isenta-se a FACULDADE ou o POLO EDUCACIONAL, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs eventuais e usuais para participação no Curso, limitando-se a responsabilidade da FACULDADE ou o POLO EDUCACIONAL à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Termo.
5.4. A FACULDADE ou o POLO EDUCACIONAL não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso à internet ou por problemas de desempenho do provedor do ADIQUIRENTE, bem como de configurações da rede interna que, eventualmente, precisem de configuração especial para o acesso ao ambiente VIRTUAL da FACULDADE ou o POLO EDUCACIONAL.
5.5. As informações aqui fornecidas pelo ADIQUIRENTE e a FACULDADE ou o POLO EDUCACIONAL serão utilizadas somente para os fins de formalização da relação contratual, respeitada a política de confidencialidade da informação.
5.6. Fica pactuado entre as partes que nenhum desconto financeiro ou redução ou de valores pagos ou a pagar serão concedidos em eventual aproveitamento de disciplina concedida pela FACULDADE ou o POLO EDUCACIONAL no curso contratado, de forma que não será aceito aproveitamento de disciplinas cursada noutra IES.
5.7. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas da FACULDADE ou o POLO EDUCACIONAL a ela pertencem, sendo expressamente vedado ao ADIQUIRENTE modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidas nos MATERIAIS DIDÁTICOS e SERVIÇOS, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
5.8. Em hipótese alguma é permitido ao ADIQUIRENTE a comercialização integral ou parcial dos MATERIAIS DIDÁTICOS da CONTRATADA a terceiros. Também não é permitida a cessão deste termo, com ou sem ônus, a terceiros pelo ADIQUIRENTE.
5.9. Os materiais de apoio que estarão disponíveis para download como e-books são de uso restrito e exclusivo do ADQUIRENTE e exclusivamente para fins de estudo, não cabendo qualquer tipo de cessão de direitos para reprodução e distribuição com fins comerciais ou não.
5.10. As partes elegem o Foro da Comarca do Recife, Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
TERMOS USADOS:
· ADIQUIRENTE: entenda-se o CONTRATANTE do serviço educacional. FACULDADE ou FACULDADE UNYPUBLICA: entenda-se o CONTRATADO, aquele que presta o serviço educacional. O responsável final do serviços prestado. Aqui representado pela FACULDADE UNYPÚBLICA, credenciada no MEC para cursos EaD pela Portaria nº 615 de 9 de agosto de 2021, de responsabilidade da mantenedora UNYEDUCACAO ENSINO PROFISSIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 597.714/0001-67, com sede administrativa na Rua Voluntários da Pátria, 547, Centro, Curitiba-PR, CEP 80020-000.
· POLO EDUCACIONAL ou POLO EDUCACIONAL RECIFE/PE: entenda-se o representante legal da FACULDADE UNYPUBLICA, em uma determinada área externa da sua sede, neste caso o POLO RECIFE/PE, aqui representada pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTELIGENTE LTDA, CNPJ sob o nº 844.735/0001-77, com sede Administrativa na Avenida Manoel Borba, nº 1000, Sala 1201, Bloco MB, Caixa Postal 01, CEP 50.070-000, Bairro da Boa Vista, Recife, Estado de Pernambuco.
CONTATO:
Caso você tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso, por favor, entre em contato pelo e-mail contato@educaterapiarte.com.br ou pelo site na página “Fale Conosco: Clique Aqui”
